Termos legais / Legal terms

Termos de Serviço / Terms of Service

Regras de uso do BarberFlow para contas, assinaturas, pagamentos, responsabilidades e relacao com provedores terceiros.

Ultima atualizacao / Last updated: 27 de abril de 2026 / April 27, 2026

Este documento e um rascunho operacional para revisao juridica antes da publicacao em producao. This document is an operational draft for legal review before production use.

Portugues

1. Sobre estes termos

Estes Termos explicam, em linguagem direta, as regras basicas para usar o BarberFlow e os cuidados esperados de quem cria conta, contrata planos ou opera uma barbearia pela plataforma.

A ideia aqui e deixar claro como o servico funciona, quais responsabilidades continuam com o usuario e quais limites existem no uso de ferramentas digitais, pagamentos e integracoes.

2. Aceite dos termos

Ao acessar, contratar, criar conta ou usar o BarberFlow, voce declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Servico e com a Politica de Privacidade.

Se voce usa o BarberFlow em nome de uma barbearia, salao, empresa ou equipe, voce declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dessa organizacao.

3. Uso da plataforma

O BarberFlow oferece recursos para organizacao operacional de barbearias, incluindo fluxos de agenda, pagamentos, repasses, recorrencia, relatorios, cadastro de profissionais e comunicacoes relacionadas ao servico.

O BarberFlow nao substitui assessoria juridica, contabil, fiscal, trabalhista ou financeira. Cada usuario continua responsavel por validar suas regras de operacao com profissionais habilitados.

4. Contas e seguranca

Voce deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas ao criar ou manter uma conta. Voce tambem e responsavel por proteger suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Podemos suspender ou restringir acesso quando houver suspeita de uso indevido, fraude, violacao destes Termos, risco operacional, solicitacao de autoridade competente ou necessidade de proteger usuarios e terceiros.

5. Assinaturas, pagamentos e provedores terceiros

Planos, precos, ciclos de cobranca, testes, descontos e recursos disponiveis podem variar conforme a oferta contratada. O nao pagamento pode causar limitacao, suspensao ou cancelamento do acesso a recursos pagos.

Pagamentos, split, recebiveis, carteiras, estornos, verificacoes cadastrais e demais operacoes financeiras podem depender de provedores terceiros, como processadores de pagamento e instituicoes financeiras. O uso desses recursos tambem pode estar sujeito aos termos desses provedores.

6. Responsabilidades do usuario

Voce e responsavel por configurar corretamente servicos, percentuais, regras de repasse, dados de profissionais, dados de clientes, informacoes fiscais e comunicacoes enviadas pela plataforma.

Voce nao deve usar o BarberFlow para atividades ilegais, fraudulentas, discriminatorias, abusivas, que violem direitos de terceiros ou que tentem comprometer a seguranca, disponibilidade ou integridade da plataforma.

7. Limitacoes do BarberFlow

Trabalhamos para manter o BarberFlow disponivel e seguro, mas nao garantimos operacao ininterrupta, livre de erros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos, navegadores, integracoes e provedores externos.

Na maxima extensao permitida pela lei, o BarberFlow nao sera responsavel por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupcoes causadas por terceiros, falhas de internet, erro de configuracao do usuario ou decisoes tomadas sem orientacao profissional adequada.

8. Alteracoes, suspensao e encerramento

Podemos atualizar recursos, ajustar estes Termos ou alterar politicas operacionais para refletir mudancas de produto, seguranca, lei ou modelo comercial. Quando a alteracao for relevante, buscaremos comunicar por canais apropriados.

Voce pode deixar de usar o BarberFlow conforme as regras do plano contratado. Algumas informacoes podem ser mantidas pelo periodo necessario para cumprimento legal, seguranca, prevencao a fraude, auditoria e defesa de direitos.

9. Lei aplicavel e duvidas

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Controversias deverao ser tratadas preferencialmente por canais de suporte antes de qualquer medida formal.

Duvidas sobre estes Termos ou sobre o uso do BarberFlow podem ser tratadas pelos canais oficiais disponibilizados no site, no aplicativo ou nos fluxos de atendimento da plataforma.

English

1. About these terms

These Terms explain, in direct language, the basic rules for using BarberFlow and the care expected from anyone who creates an account, subscribes to a plan, or operates a barbershop through the platform.

The goal is to make clear how the service works, which responsibilities remain with the user, and which limits apply when using digital tools, payments, and integrations.

2. Acceptance

By accessing, subscribing to, creating an account for, or using BarberFlow, you state that you have read, understood, and agreed to these Terms of Service and to the Privacy Policy.

If you use BarberFlow on behalf of a barbershop, salon, company, or team, you state that you have authority to accept these Terms on behalf of that organization.

3. Platform use

BarberFlow provides operational tools for barbershops, including scheduling, payments, payout flows, recurring services, reports, professional records, and service-related communications.

BarberFlow does not replace legal, accounting, tax, labor, or financial advice. Each user remains responsible for validating operational rules with qualified professionals.

4. Accounts and security

You must provide true, complete, and current information when creating or maintaining an account. You are also responsible for protecting your credentials and for all activity under your account.

We may suspend or restrict access if we suspect misuse, fraud, breach of these Terms, operational risk, a request from a competent authority, or a need to protect users and third parties.

5. Subscriptions, payments, and third-party providers

Plans, prices, billing cycles, trials, discounts, and available features may vary according to the contracted offer. Non-payment may lead to limitation, suspension, or cancellation of paid features.

Payments, split payments, receivables, wallets, refunds, identity checks, and other financial operations may depend on third-party providers such as payment processors and financial institutions. Those features may also be subject to the providers terms.

6. User responsibilities

You are responsible for correctly configuring services, percentages, payout rules, professional data, customer data, tax information, and communications sent through the platform.

You must not use BarberFlow for illegal, fraudulent, discriminatory, abusive activities, activities that violate third-party rights, or attempts to compromise platform security, availability, or integrity.

7. BarberFlow limitations

We work to keep BarberFlow available and secure, but we do not guarantee uninterrupted, error-free operation or permanent compatibility with every device, browser, integration, or external provider.

To the fullest extent permitted by law, BarberFlow will not be liable for indirect losses, lost profits, interruptions caused by third parties, internet failures, user configuration errors, or decisions made without appropriate professional guidance.

8. Changes, suspension, and termination

We may update features, adjust these Terms, or change operational policies to reflect product, security, legal, or business model changes. When a change is material, we will seek to communicate it through appropriate channels.

You may stop using BarberFlow according to the rules of your contracted plan. Some information may be retained for the period necessary to comply with law, security, fraud prevention, audit, and defense of rights.

9. Governing law and questions

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. Disputes should preferably be handled through support channels before any formal measure.

Questions about these Terms or about BarberFlow usage may be handled through the official channels made available on the website, in the app, or in the platform support flows.